Cumprimento de sentença 0800214-67.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.389,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de parte

13/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de parte

13/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 15:18

Despacho

•22/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0800214-67.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Juan Fernandes de Souza, Ysland Antunes de Lima - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 213 e decisão de fls. 242, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, em cumprimento ao art. 409, §1º, do Código de Normas do E. TJMS, o levantamento de valores, será diretamente em nome do credor, com a ressalva quanto aos honorários de sucumbência e contratuais. Assim: 1) Intime-se a advogada constituída para que junte aos autos o contrato de prestação de serviços; 2) Delimite o valor correspondente a sua cota parte (honorários contratuais e de sucumbência) e cota do exequente, bem como informe os dados bancários do exequente; 3) Após, expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:33

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de tipo

10/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0800214-67.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Juan Fernandes de Souza, Ysland Antunes de Lima - Exectdo: Banco Bradesco S/A - O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Apontou como devido o valor de R$ 5.644,08 e requereu a remessa dos autos à contadoria. Intimado, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação. Decido. Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que não foi apontado o que está incorreto no cálculo do exequente, não preenchendo o requisito do art. 525, V do CPC. Ademais, da análise do cálculo da exequente, não há ressalvas quanto a incorreções. Isso posto, na forma do art. 525, §4º, do CPC, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 203-204 para que produza seus efeitos. Diante da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não há que se falar em arbitramento de honorários nesta fase, conforme Súmula 519, do STJ. Preclusa a decisão, retornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:41

Decisão ou Despacho

23/10/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de tipo

10/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de parte

10/08/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0800214-67.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Juan Fernandes de Souza, Ysland Antunes de Lima - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 13:28

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 18:47

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 14:21

Processo Reativado

27/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 16:02

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800214-67.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:30

Realizado cálculo de custas

16/02/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:22

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de parte

29/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 21:30

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:18

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 12:39

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:35

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:46

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:37

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:36

Recebidos os autos

22/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:50

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/02/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 19:01

Distribuído por tipo

12/02/2022, 18:50

Despacho

•05/10/2022, 15:41

Despacho

•07/07/2023, 13:13

Sentença

•08/01/2024, 12:44

Despacho

•04/04/2024, 15:17

Interlocutória

•23/10/2024, 14:41

Sentença

•17/12/2024, 15:44