Agravo em Recurso Especial 0800925-35.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
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Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
MARGARETH ROSE BUENO DA COSTA
CPF
775.***.***-34
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Reu
ANA PAULA BUENO DA COSTA RODRIGUES
CPF
002.***.***-80
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Reu
HORACIO BUENO DA COSTA
CPF
010.***.***-84
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Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI
OAB/MS 16842
·
CPF
542.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
MARGARETH ROSE BUENO DA COSTA
CPF
775.***.***-34
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Reu
ANA PAULA BUENO DA COSTA RODRIGUES
CPF
002.***.***-80
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Reu
HORACIO BUENO DA COSTA
CPF
010.***.***-84
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Reu
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL
TERCEIRO
MUNICIPIO DE JUTI
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/08/2024, 13:33
Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510607/2024
18/06/2024, 16:16
Protocolizada Petição 510607/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024
18/06/2024, 15:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024
14/06/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/06/2024, 18:16
Não conhecido o recurso de EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
13/06/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024
13/06/2024, 12:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/05/2024, 17:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/05/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/04/2024, 19:28
Documentos
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08/04/2024, 19:15
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08/04/2024, 19:15
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08/04/2024, 19:17
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08/04/2024, 19:17
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08/04/2024, 19:17
DECISÃO TERMINATIVA
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13/06/2024, 12:01