Recurso Especial 0800925-35.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
CNPJ
03.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
MARGARETH ROSE BUENO DA COSTA
CPF
775.***.***-34
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DIEGO PAIVA COLMAN
OAB/MS 14200
·
CPF
003.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
EDER ALVES DOS SANTOS
OAB/MS 13147
·
CPF
901.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
08/04/2024, 14:57
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 09:05
Recebidos os autos
14/02/2024, 09:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/02/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 09:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 17:21
Juntada de Certidão
09/02/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:46
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 13:46
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
08/04/2024, 14:57
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 09:05
Recebidos os autos
14/02/2024, 09:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/02/2024, 09:05
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
31/01/2024, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 09:05
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 17:21
Juntada de Certidão
09/02/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:46
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 13:46
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024, 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024, 12:54
Recurso Especial não admitido
31/01/2024, 12:54
Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 08:52
Recebidos os autos
21/11/2023, 08:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/11/2023, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 10:22
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 11:44
Juntada de Certidão
07/11/2023, 11:44
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 03:43
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 10:02
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 09:56