Apelação / Remessa Necessária 0801313-30.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

TâNIA FERNANDES ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

18/06/2024, 09:28

Confirmada

06/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:41

Publicação

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

18/06/2024, 09:28

Confirmada

06/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:06

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:41

Publicação

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:02

Não-Provimento

26/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 04:16

Publicação

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:00

Inclusão em pauta

24/04/2024, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 17:47

Expedição de "tipo de documento".

18/04/2024, 17:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 09:21

Confirmada

19/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:22

Expedida/Certificada

19/02/2024, 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/02/2024, 00:21

Publicação

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 19:00

Expedição de "tipo de documento".

15/02/2024, 19:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

15/02/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/02/2024, 13:27