Cumprimento de sentença 0801941-66.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.401,86

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ADELAIDE CABRAL MATOZO FREITAS

CPF

Autor

ITAMAR MARTINS DE ALMEIRA

CPF

Reu

ALBERTO FACHIN

TESTEMUNHA_JUIZO

ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:47

Juntada de Informações

12/01/2026, 12:31

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 11:04

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:10

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:09

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 14:29

Todas as movimentações(269)

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:47

Juntada de Informações

12/01/2026, 12:31

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•09/12/2019, 10:55

Despacho

•25/08/2022, 07:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 11:04

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:10

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:09

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:30

Prazo em Curso

23/08/2025, 03:47

Emissão da Relação

23/08/2025, 03:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:03

Documento Digitalizado

24/06/2025, 11:02

Documento Digitalizado

24/06/2025, 00:54

Documento Digitalizado

24/06/2025, 00:54

Documento Digitalizado

24/06/2025, 00:53

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:52

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

19/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 01:05

Prazo em Curso

21/03/2025, 00:56

Juntada de Ofício

19/03/2025, 15:52

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:52

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:51

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 15:51

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:12

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:23

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:07

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 19:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 11:44

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:41

Expedição de Carta.

21/10/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 13:04

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:53

Cobrança exaurida no GECOF

14/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:46

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:26

Processo Desarquivado

20/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2024, 18:31

Juntada de Informações

05/09/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 17:13

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adelaide Cabral Matozo Freitas - Réu: Itamar Martins de Almeira - Intimação da sentença proferida, com parte dispositiva transcrita a seguir:Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Adelaide Cabral Matozo Freitas em face de Itamar Martis de Almeira para condená-lo ao: a) pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais Intimação - Itamar Martins de Almeira, Adelaide Cabral Matozo Freitas Processo 0801941-66.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

15/02/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:10

Registro de Sentença

15/02/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 15:10

Juntada de NULL

16/11/2023, 16:24

Juntada de Mandado

16/11/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 16:17

Juntada de NULL

26/10/2023, 16:16

Juntada de Mandado

26/10/2023, 16:15

Juntada de NULL

24/10/2023, 12:44

Juntada de Mandado

24/10/2023, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2023, 23:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2023, 23:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 15:58

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 14:37

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:49

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 02:00:00, 1ª Vara.

02/10/2023, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:01

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 18:56

Juntada de Carta precatória

27/02/2023, 18:54

Juntada de Carta precatória

27/02/2023, 18:53

Juntada de Carta precatória

27/02/2023, 18:53

Juntada de Carta precatória

27/02/2023, 18:52

Juntada de Carta precatória

27/02/2023, 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 15:17

JUÍZO - Conciliação não realizada

24/02/2023, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 09:31

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:14

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:56

Documento Digitalizado

02/12/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 13:45

Expedição de Carta precatória.

29/11/2022, 13:45

Expedição de Carta.

29/11/2022, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 11:16

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 11:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2022, 11:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 11:09

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 03:00:00, 1ª Vara.

10/11/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 18:46

Prazo em Curso

08/11/2022, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 08:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:10

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:41

Juntada de Informações

13/10/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:04

Prazo em Curso

27/09/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:32

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2022, 23:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2022, 18:33

Juntada de NULL

24/06/2022, 12:36

Juntada de Mandado

24/06/2022, 12:35

Juntada de NULL

24/06/2022, 12:35

Juntada de Mandado

24/06/2022, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 04:00:00, 1ª Vara.

15/06/2022, 16:05

Prazo em Curso

10/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:24

Prazo em Curso

10/06/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 07:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

10/12/2020, 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2020, 16:02

Juntada de NULL

18/11/2020, 15:57

Juntada de Mandado

18/11/2020, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2020, 15:40

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 16:30

Expedição de Carta.

12/11/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2020 09:00:00, 1ª Vara.

12/11/2020, 15:55

Audiência Suspensa - COVID-19

03/08/2020, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2020, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 12:58

Juntada de NULL

21/01/2020, 07:22

Juntada de Mandado

21/01/2020, 07:22

Juntada de NULL

20/01/2020, 07:43

Juntada de Mandado

20/01/2020, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2020, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2020, 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2020, 17:27

Prazo em Curso

13/01/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 08:40:00, 1ª Vara.

13/01/2020, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:00

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:13

Informação do Sistema

06/12/2019, 08:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2019, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2019, 07:43

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 07:39

Despacho

•16/05/2023, 14:47

Interlocutória

•02/10/2023, 13:48

Termo de Audiência (Outros)

•07/11/2023, 16:49

Sentença

•15/02/2024, 15:10

Despacho

•23/09/2024, 13:26

Despacho

•19/03/2025, 15:51

Despacho

•19/03/2025, 15:51

Interlocutória

•20/05/2025, 13:56

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Interlocutória

•05/08/2025, 18:16

Interlocutória

•12/01/2026, 12:31