Execução Fiscal 0812150-42.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.409,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONALDO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Nunes dos Santos Processo 0812150-42.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ronaldo Nunes dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:46

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:46

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:08

Documentos

Despacho

•08/01/2016, 15:50

Interlocutória

•04/08/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Nunes dos Santos Processo 0812150-42.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ronaldo Nunes dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:46

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 20:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 19:12

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

13/10/2022, 07:34

Prazo em Curso

19/09/2022, 16:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 18:59

Processo Desarquivado

28/06/2022, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 00:37

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 18:36

Processo Desarquivado

29/10/2018, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:03

Arquivado Provisoriamente

10/01/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2017, 17:03

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:24

Suspenso em Cartório

04/12/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:21

Processo Desarquivado

04/12/2017, 17:18

Arquivado Provisoriamente

14/12/2016, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2016, 17:14

Conclusos para despacho

23/11/2016, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2016, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 17:46

Despacho Saneador

18/11/2016, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 17:46

Conclusos para decisão

27/10/2016, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2016, 14:30

Prazo em Curso

19/08/2016, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 14:31

Juntada de Informações

12/08/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2016, 16:57

Conclusos para decisão

16/05/2016, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2016, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2016.

15/04/2016, 14:50

Prazo em Curso

12/04/2016, 13:42

Documento Digitalizado

12/04/2016, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 17:58

Prazo em Curso

23/03/2016, 12:45

Expedição de Carta.

22/03/2016, 15:17

Expedição em análise para assinatura

21/03/2016, 13:27

Expedição em análise para assinatura

21/03/2016, 13:27

Autos preparados para expedição

18/03/2016, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2016, 13:51

Documento Digitalizado

01/03/2016, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 13:02

Prazo em Curso

16/02/2016, 16:19

Expedição de Carta.

12/02/2016, 18:33

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

12/02/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2016, 15:50

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2016, 15:50

Conclusos para despacho

16/12/2015, 13:50

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 09:40

Interlocutória

•18/11/2016, 17:46

Interlocutória

•24/11/2016, 17:14

Interlocutória

•07/12/2017, 17:03

Sentença

•11/02/2024, 13:46