Execução Fiscal 0000192-98.2012.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.941,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLO FABRICIO CAMPANILLE BRAGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 06:40

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio de Souza Processo 0000192-98.2012.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:12

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 06:40

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:18

Documentos

Despacho

•17/09/2014, 14:18

Despacho

•17/09/2014, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio de Souza Processo 0000192-98.2012.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:12

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 15:28

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:19

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 16:33

Processo Desarquivado

27/04/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:53

Arquivado Provisoriamente

05/12/2017, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2017, 09:00

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 16:48

Despacho Saneador

23/08/2017, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2017, 13:18

Juntada de Informações

18/07/2017, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 18:19

Despacho Saneador

18/07/2017, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2017, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2017, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 19:15

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2017, 15:35

HP/Baixa da parte

25/04/2017, 15:34

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 16:35

Despacho Saneador

28/03/2017, 16:35

Conclusos para despacho

24/03/2017, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 16:46

Processo Desarquivado

22/03/2017, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 02:39

Arquivado Provisoriamente

30/04/2015, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 15:23

Documento Digitalizado

29/04/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 16:07

Prazo em Curso

18/03/2015, 14:02

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 14:01

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 14:59

Conclusos para despacho

19/02/2015, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 17:38

Prazo em Curso

02/02/2015, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 16:39

Documento Digitalizado

30/01/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 16:20

Prazo em Curso

09/01/2015, 13:33

Expedição de Ofício.

09/01/2015, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/12/2014, 14:00

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 16:06

Conclusos para despacho

23/10/2014, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2014, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2014, 16:28

Documento Digitalizado

20/10/2014, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2014, 16:20

Prazo em Curso

01/10/2014, 16:37

Expedição de Ofício.

01/10/2014, 16:35

Expedição em análise para assinatura

18/09/2014, 14:04

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:18

Processo convertido em eletrônico

17/09/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 14:15

Processo Reativado

16/09/2014, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Arquivo Provisório

27/06/2012, 12:00

Aguardando - Arquivar

26/06/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

06/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/05/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/04/2012, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

26/03/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Despacho

•17/09/2014, 14:19

Despacho

•28/11/2014, 18:59

Despacho

•20/02/2015, 14:59

Interlocutória

•28/03/2017, 16:35

Interlocutória

•18/07/2017, 18:19

Interlocutória

•23/08/2017, 16:48

Sentença

•09/02/2024, 13:01