Execução Fiscal 0803281-75.2015.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.498,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JIMMY CHRISTOPHER PAIVA FELICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 10:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jimmy Christopher Paiva Feliciano Processo 0803281-75.2015.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jimmy Christopher Paiva Feliciano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 10:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 21:15

Documentos

Despacho

•20/01/2016, 11:18

Despacho

•03/03/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jimmy Christopher Paiva Feliciano Processo 0803281-75.2015.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jimmy Christopher Paiva Feliciano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do re

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2023, 13:10

Processo Desarquivado

27/03/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:27

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 15:12

Processo Desarquivado

06/04/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:26

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2017, 11:49

Conclusos para despacho

14/08/2017, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2017, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 13:56

Prazo em Curso

07/06/2017, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/05/2017, 22:05

Expedição de Carta.

24/05/2017, 22:05

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 12:08

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2017, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2017, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

03/05/2017, 17:34

Expedição de Carta.

03/05/2017, 17:34

Expedição em análise para assinatura

03/05/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

08/03/2017, 21:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 14:09

Conclusos para decisão

22/11/2016, 09:49

Conclusos para decisão

22/11/2016, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2016, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2016, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 07:29

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2016, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

25/10/2016, 12:51

Expedição de Carta.

24/10/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

28/09/2016, 13:35

Documento Digitalizado

28/09/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 11:48

Expedição em análise para assinatura

26/09/2016, 12:59

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 18:39

Prazo em Curso

25/07/2016, 14:40

Prazo em Curso

12/07/2016, 12:52

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 15:16

Documento Digitalizado

06/07/2016, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2016, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 12:35

Prazo em Curso

24/06/2016, 15:50

Expedição de Carta.

17/06/2016, 17:32

Autos preparados para expedição

20/01/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 11:18

Conclusos para despacho

19/01/2016, 12:29

Distribuído por sorteio

18/01/2016, 17:49

Interlocutória

•06/10/2017, 11:50

Sentença

•09/02/2024, 13:01