Execução Fiscal 0904370-28.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.477,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:49

Juntada de Ofício

03/04/2024, 17:43

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rodrigo da Silva Queiroz Processo 0904370-28.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rodrigo da Silva Queiroz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:49

Juntada de Ofício

03/04/2024, 17:43

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•13/10/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 15:21

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rodrigo da Silva Queiroz Processo 0904370-28.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rodrigo da Silva Queiroz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:32

Processo Desarquivado

15/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:30

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:27

Processo Desarquivado

14/02/2020, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2018, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:48

Arquivado Provisoriamente

03/08/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

24/12/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 14:35

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:35

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:35

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:34

Prazo em Curso

21/09/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 20:11

Documento Digitalizado

18/09/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:13

Conclusos para decisão

26/05/2017, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2017, 17:25

Documento Digitalizado

25/05/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 02:49

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2017, 16:37

Documento Digitalizado

27/04/2017, 16:37

Prazo em Curso

23/03/2017, 16:55

Expedição de Carta.

16/02/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

22/12/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 15:19

Juntada de Mandado

12/12/2016, 15:19

Juntada de NULL

05/12/2016, 20:51

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:27

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 12:42

Conclusos para despacho

04/10/2016, 07:38

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 07:38

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 16:39

Despacho

•06/09/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 14:50

Sentença

•09/02/2024, 13:01