Execução Fiscal 0802037-46.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.484,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

E L SILVEIRA MOVEIS E DECORACOES

CNPJ

Reu

ELEANA LEMES SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:39

Juntada de Informações

16/07/2024, 13:06

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:50

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:50

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:21

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:21

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eleana Lemes Silveira, E L Silveira Moveis e Decorações Processo 0802037-46.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: E L Silveira Moveis e Decorações, Eleana Lemes Silveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:49

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:39

Juntada de Informações

16/07/2024, 13:06

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:50

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:50

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:21

Documentos

Despacho

•09/07/2013, 09:58

Despacho

•06/05/2014, 11:03

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:21

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eleana Lemes Silveira, E L Silveira Moveis e Decorações Processo 0802037-46.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: E L Silveira Moveis e Decorações, Eleana Lemes Silveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:47

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:17

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

06/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2022, 18:30

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 18:16

Processo Desarquivado

07/06/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:38

Arquivado Provisoriamente

24/01/2019, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2019.

24/01/2019, 17:30

Processo Desarquivado

18/12/2018, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:05

Arquivado Provisoriamente

25/07/2017, 16:54

Processo Desarquivado

25/07/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2017, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 19:15

Arquivado Provisoriamente

15/05/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2017, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2017, 15:32

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2017, 09:32

Emissão da Relação

19/04/2017, 09:30

Juntada de Informações

12/04/2017, 10:04

Juntada de Informações

11/04/2017, 17:20

Juntada de Informações

11/04/2017, 17:20

Juntada de Informações

11/04/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

02/12/2016, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 14:25

Despacho Saneador

30/11/2016, 14:24

Conclusos para decisão

18/11/2016, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 08:43

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2016, 18:10

Autos preparados para vista/intimação

14/09/2016, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2016, 16:29

Conclusos para decisão

29/07/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2016, 15:52

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 18:09

Juntada de NULL

14/04/2016, 07:44

Juntada de Mandado

14/04/2016, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 07:43

Prazo em Curso

28/01/2016, 17:50

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 14:38

Juntada de NULL

15/01/2016, 10:19

Juntada de Mandado

15/01/2016, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 10:16

Prazo em Curso

06/11/2015, 13:14

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 15:21

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 15:21

Autos preparados para expedição

02/10/2015, 07:49

Juntada de Informações

01/10/2015, 18:58

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 10:06

Conclusos para despacho

04/05/2015, 15:29

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 13:36

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2015, 18:33

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2015, 07:52

Juntada de NULL

07/01/2015, 09:49

Juntada de Mandado

07/01/2015, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 09:45

Prazo em Curso

30/10/2014, 13:38

Prazo em Curso

05/08/2014, 14:48

Expedição de Mandado.

05/08/2014, 14:35

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 17:27

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 17:14

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 17:12

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 07:52

Autos preparados para expedição

09/05/2014, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 11:03

Conclusos para despacho

14/03/2014, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2014, 07:45

Entranhamento do Processo

26/02/2014, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2014, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2014, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Despacho

•21/08/2015, 10:06

Interlocutória

•02/08/2016, 16:29

Interlocutória

•30/11/2016, 14:24

Interlocutória

•12/05/2017, 15:32

Sentença

•11/02/2024, 13:47