Execução Fiscal 0800245-05.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADILSO BAMBIL VITAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:43

Juntada de Informações

17/10/2024, 15:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:32

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 06:42

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adilso Bambil Vital Processo 0800245-05.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Adilso Bambil Vital - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:12

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:43

Juntada de Informações

17/10/2024, 15:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•25/03/2013, 18:12

Despacho

•01/05/2013, 12:43

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 06:42

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adilso Bambil Vital Processo 0800245-05.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Adilso Bambil Vital - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:26

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2023, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 17:16

Processo Desarquivado

27/03/2023, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:12

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:35

Processo Desarquivado

14/02/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

21/09/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 12:31

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 17:52

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 19:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2015, 20:03

Conclusos para decisão

12/03/2015, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 17:05

Conclusos para despacho

11/03/2015, 15:59

Documento Digitalizado

11/03/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 15:57

Prazo em Curso

11/03/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 18:00

Prazo em Curso

24/11/2014, 15:54

Expedição de Ofício.

24/11/2014, 14:39

Expedição em análise para assinatura

20/11/2014, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 20:46

Despacho Saneador

19/11/2014, 20:46

Conclusos para decisão

10/11/2014, 18:43

Conclusos para despacho

07/11/2014, 19:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2014, 06:56

Documento Digitalizado

06/11/2014, 06:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 14:48

Prazo em Curso

04/08/2014, 13:54

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 14:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 18:54

Prazo em Curso

10/02/2014, 16:37

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

01/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/02/2013, 12:00

Despacho

•06/02/2014, 20:31

Interlocutória

•19/11/2014, 20:46

Interlocutória

•29/04/2015, 20:03

Sentença

•09/02/2024, 13:01