Execução Fiscal 0801064-76.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.658,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRUNA HELLEN COELHO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:03

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Bruna Hellen Coelho de Almeida Processo 0801064-76.2013.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Bruna Hellen Coelho de Almeida - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:03

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:15

Documentos

Despacho

•29/05/2013, 13:49

Despacho

•18/10/2013, 19:06

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Bruna Hellen Coelho de Almeida Processo 0801064-76.2013.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Bruna Hellen Coelho de Almeida - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:42

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2023, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2023, 12:45

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:24

Arquivado Provisoriamente

02/10/2017, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2017, 10:24

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:02

Processo Desarquivado

21/09/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 10:01

Arquivado Provisoriamente

26/04/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 09:39

Conclusos para despacho

05/04/2017, 13:30

Prazo em Curso

30/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 10:38

Prazo em Curso

20/03/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 16:54

Conclusos para despacho

08/04/2016, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2016, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/02/2016, 02:02

Conclusos para decisão

07/12/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2015, 18:00

Emissão da Relação

24/11/2015, 13:25

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 13:12

Prazo em Curso

09/10/2015, 12:32

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2015, 16:01

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 17:38

Conclusos para despacho

24/09/2015, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2015, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 19:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2015, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 13:27

Conclusos para decisão

30/07/2015, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 16:38

Conclusos para decisão

25/02/2014, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 15:33

Documento Digitalizado

04/02/2014, 15:33

Conclusos para decisão

14/01/2014, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Despacho

•29/07/2015, 15:09

Despacho

•25/09/2015, 17:38

Interlocutória

•18/03/2016, 11:05

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 14:40

Interlocutória

•19/04/2017, 09:39

Interlocutória

•28/09/2017, 10:24

Sentença

•09/02/2024, 13:01