Execução Fiscal 0901281-65.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.387,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J F MARIANO MILHAN MOVEIS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:49

Juntada de Ofício

03/04/2024, 17:42

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, J F Mariano Milhan Moveis Me Processo 0901281-65.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: J F Mariano Milhan Moveis Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:45

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:49

Juntada de Ofício

03/04/2024, 17:42

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 16:12

Ato Ordinatório

•10/09/2015, 15:10

Prazo em Curso

27/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, J F Mariano Milhan Moveis Me Processo 0901281-65.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: J F Mariano Milhan Moveis Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:51

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:46

Processo Desarquivado

26/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:27

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:23

Processo Desarquivado

14/02/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:39

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 15:15

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 15:37

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

23/05/2018, 15:37

Conclusos para despacho

10/04/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:20

Prazo em Curso

10/05/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 17:05

Documento Digitalizado

16/02/2017, 15:37

Documento Digitalizado

16/02/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 16:57

Conclusos para decisão

09/06/2016, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 13:38

Juntada de Carta precatória

25/04/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 13:11

Prazo em Curso

31/03/2016, 18:14

Prazo em Curso

30/03/2016, 14:20

Documento Digitalizado

28/03/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2016, 12:28

Expedição de Carta precatória.

14/12/2015, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 18:54

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 15:10

Documento Digitalizado

10/09/2015, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 14:56

Prazo em Curso

20/08/2015, 13:04

Expedição de Carta.

29/07/2015, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 18:32

Documento Digitalizado

26/03/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 18:32

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:33

Expedição de Carta.

05/02/2015, 15:20

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 16:12

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2014, 12:58

Conclusos para despacho

17/12/2014, 07:01

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 07:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 07:01

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 13:38

Despacho

•14/02/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 18:32

Despacho

•23/05/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 15:15

Sentença

•11/02/2024, 13:51