Execução Fiscal 0020641-50.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 955.571,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PIZZATO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

VICENTE ARANTES

CPF

Reu

SONIA MARIA APARECIDA DE LIMA ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:32

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:54

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:13

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:13

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:09

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:05

Prazo em Curso

27/02/2024, 05:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 05:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sonia Maria Aparecida de Lima Arantes, Vicente Arantes, Pizzato Calçados e Acessorios Ltda EPP Processo 0020641-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pizzato Calçados e Acessorios Ltda EPP, Sonia Maria Aparecida de Lima Arantes, Vicente Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem c

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:32

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:54

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:13

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:13

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:05

Prazo em Curso

27/02/2024, 05:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 05:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sonia Maria Aparecida de Lima Arantes, Vicente Arantes, Pizzato Calçados e Acessorios Ltda EPP Processo 0020641-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pizzato Calçados e Acessorios Ltda EPP, Sonia Maria Aparecida de Lima Arantes, Vicente Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem c

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:47

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:21

Processo Desarquivado

26/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2020, 01:53

Arquivado Provisoriamente

15/04/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 01:55

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 18:43

Expedição de Ofício.

03/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:55

Expedição de Certidão.

24/12/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 13:58

Documento Digitalizado

14/12/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 15:59

Conclusos para despacho

09/06/2017, 18:41

Conclusos para despacho

09/06/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:10

Prazo em Curso

23/02/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 14:00

Conclusos para despacho

15/05/2015, 15:42

Documento Digitalizado

15/05/2015, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 15:39

Prazo em Curso

21/08/2014, 15:18

Expedição de Carta.

05/08/2014, 17:54

Expedição em análise para assinatura

01/08/2014, 17:49

Expedição em análise para assinatura

01/08/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 17:45

Processo convertido em eletrônico

01/08/2014, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 09:13

Autos preparados para juntada

26/03/2014, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2014, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2014, 15:11

Juntada de Mandado

12/03/2014, 10:51

Autos preparados para juntada

26/02/2014, 13:47

Prazo em Curso

06/02/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 17:49

Juntada de Ofício

06/02/2014, 14:31

Prazo em Curso

04/02/2014, 16:39

Expedição em análise para assinatura

08/01/2014, 16:05

Expedição de Carta.

08/01/2014, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2013.

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/12/2012, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2012, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

19/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/12/2011, 12:01

Juntada de Mandado

08/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2011.

14/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2011, 12:00

Juntada de Ofício

18/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/09/2010, 12:01

Juntada de Mandado

29/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

21/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

04/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2010, 12:00

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•01/08/2014, 17:21

Despacho

•13/09/2016, 14:00

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 16:12

Despacho

•12/12/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 18:43

Sentença

•11/02/2024, 13:47