Execução Fiscal 0007265-17.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/1998

Valor da Causa

R$ 4.154,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COM. ARTEFATOS BORRACHAS PARANA LTDA

Reu

LUIZ TORREZANI

CPF

Reu

ADEMIR TORREZANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Com. Artefatos Borrachas Parana Ltda, Luiz Torrezani, Ademir Torrezani Processo 0007265-17.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Com. Artefatos Borrachas Parana Ltda, Ademir Torrezani, Luiz Torrezani - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tribu

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:22

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:50

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 15:25

Despacho

•17/09/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Com. Artefatos Borrachas Parana Ltda, Luiz Torrezani, Ademir Torrezani Processo 0007265-17.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Com. Artefatos Borrachas Parana Ltda, Ademir Torrezani, Luiz Torrezani - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tribu

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:22

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:50

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 09:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:47

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 13:24

Processo Reativado

27/07/2023, 14:23

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:23

Recebimento pelo Arquivo

14/12/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 14:02

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 13:56

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 16:21

Recebimento pelo Arquivo

26/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 12:50

Arquivado Provisoriamente

16/09/2021, 14:51

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 11:51

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2021, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 15:01

Processo Reativado

05/02/2021, 17:53

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2021, 17:53

Expedição em análise para assinatura

21/11/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:31

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 13:18

Autos preparados para juntada

21/05/2019, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 18:20

Andamento nos Autos em Apenso

25/09/2018, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2018, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2018, 13:15

Andamento nos Autos em Apenso

21/08/2018, 18:30

Andamento nos Autos em Apenso

02/08/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 15:47

Andamento nos Autos em Apenso

21/06/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2018, 15:31

Andamento nos Autos em Apenso

08/06/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 14:43

Andamento nos Autos em Apenso

09/02/2018, 15:35

Arquivado Provisoriamente

09/02/2018, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2018.

09/02/2018, 15:14

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2018, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2018, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2018, 12:56

Andamento nos Autos em Apenso

05/12/2017, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2017, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2017, 14:03

Andamento nos Autos em Apenso

07/08/2017, 15:34

Andamento nos Autos em Apenso

21/11/2016, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2016, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2016, 12:57

Andamento nos Autos em Apenso

05/08/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/08/2016, 15:56

Carga Rápida

03/08/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2016, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2016, 13:42

Andamento nos Autos em Apenso

25/07/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2016, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 16:54

Autos preparados para juntada

29/06/2016, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2016, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2016, 13:31

Andamento nos Autos em Apenso

06/06/2016, 16:17

Andamento nos Autos em Apenso

11/05/2016, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 09:29

Conclusos para decisão

04/02/2015, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2014, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2014, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2014, 13:17

Andamento nos Autos em Apenso

23/10/2014, 12:11

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/03/2014, 14:20

Andamento nos Autos em Apenso

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/12/2010, 12:00

Carga Rápida

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/10/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

19/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/12/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/11/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/10/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/07/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/05/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

30/07/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

08/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/06/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/06/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

24/10/2002, 12:00

Aguardando

14/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

02/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/04/2002, 12:00

Autos em Carga

22/03/2002, 12:00

Vista

05/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

13/12/2001, 12:00

Aguardando

21/11/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

21/11/2001, 12:00

Aguardando

31/10/2001, 12:00

Aguardando

18/09/2001, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

02/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

29/06/2001, 12:00

Autos em Carga

07/06/2001, 12:00

Aguardando

31/05/2001, 12:00

Remessa

24/05/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/12/2000, 12:00

Vista

04/04/2000, 12:00

Vista

23/02/2000, 12:00

Aguardando

17/03/1999, 12:00

Aguardando

20/01/1999, 12:00

Termo de Juntada

27/11/1998, 12:00

Vista

16/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

29/10/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/1998, 12:00

Aguardando

16/04/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/04/1998, 12:00

Despacho

•17/09/2019, 15:30

Despacho

•01/09/2023, 16:04

Despacho

•01/09/2023, 16:04

Despacho

•01/09/2023, 16:04

Sentença

•11/02/2024, 13:50