Execução Fiscal 0002361-58.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 44.502,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

R E ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETE ARECO FERREIRA TSUJIGUCHI

CPF

Reu

SELMA REGINA ARECO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Elizabete Areco Ferreira Tsujiguchi, Selma Regina Areco Ferreira, R E Eletromecanica Ltda Processo 0002361-58.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: R E Eletromecanica Ltda, Elizabete Areco Ferreira Tsujiguchi, Selma Regina Areco Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Proce

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 14:07

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•22/09/2015, 07:27

Interlocutória

•22/09/2015, 08:47

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Elizabete Areco Ferreira Tsujiguchi, Selma Regina Areco Ferreira, R E Eletromecanica Ltda Processo 0002361-58.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: R E Eletromecanica Ltda, Elizabete Areco Ferreira Tsujiguchi, Selma Regina Areco Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Proce

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 14:07

Registro de Sentença

09/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 07:07

Processo Desarquivado

16/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:26

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 07:53

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

25/10/2023, 07:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:30

Prazo em Curso

08/08/2023, 06:59

Prazo em Curso

08/08/2023, 06:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:11

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:45

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:45

Juntada de Informações

20/03/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:06

Juntada de Informações

20/03/2023, 10:06

Juntada de Informações

20/03/2023, 10:06

Prazo em Curso

10/03/2023, 19:52

Prazo em Curso

10/03/2023, 19:52

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/05/2022, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

09/05/2022, 09:27

Processo Desarquivado

08/05/2022, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:11

Arquivado Provisoriamente

24/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:31

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 17:39

Outras Decisões

06/05/2020, 17:39

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2020, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 01:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 01:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:35

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2019, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:55

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2019, 16:33

Processo Reativado

28/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:12

Suspenso em Cartório

05/06/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 09:42

Convenção das Partes

05/06/2018, 09:42

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2018, 13:36

Documento Digitalizado

05/04/2018, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 16:02

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 14:35

Documento Digitalizado

20/03/2018, 14:34

Documento Digitalizado

06/03/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

16/02/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 11:26

Conclusos para despacho

03/12/2015, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2015, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.

03/12/2015, 10:40

Documento Digitalizado

03/12/2015, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2015, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 10:31

Prazo em Curso

29/10/2015, 09:43

Juntada de Carta precatória

29/10/2015, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 11:12

Prazo em Curso

23/09/2015, 12:21

Prazo em Curso

23/09/2015, 12:21

Documento Digitalizado

23/09/2015, 12:20

Expedição de Ofício.

22/09/2015, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2015, 10:10

Expedição de Ofício.

22/09/2015, 10:10

Expedição em análise para assinatura

22/09/2015, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2015.

22/09/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 09:17

Documento Digitalizado

22/09/2015, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 09:01

Documento Digitalizado

22/09/2015, 09:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 09:01

Documento Digitalizado

22/09/2015, 09:01

Documento Digitalizado

22/09/2015, 09:00

Documento Digitalizado

22/09/2015, 09:00

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:59

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:59

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 08:58

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:58

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 08:58

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:58

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 08:56

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:55

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 08:55

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:49

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 08:49

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:47

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:47

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:47

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:47

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:46

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:45

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 08:42

Documento Digitalizado

22/09/2015, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 07:36

Documento Digitalizado

22/09/2015, 07:36

Documento Digitalizado

22/09/2015, 07:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 07:36

Documento Digitalizado

22/09/2015, 07:28

Documento Digitalizado

22/09/2015, 07:28

Documento Digitalizado

22/09/2015, 07:27

Documento Digitalizado

22/09/2015, 07:27

Processo convertido em eletrônico

14/09/2015, 09:23

Juntada de Ofício

10/09/2015, 08:14

Prazo em Curso

20/08/2015, 17:10

Juntada de NULL

20/08/2015, 17:08

Juntada de Mandado

20/08/2015, 17:06

Prazo em Curso

18/08/2015, 07:54

Expedição de Mandado.

18/08/2015, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 07:42

Expedição de Carta precatória.

13/08/2015, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2015, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2015, 14:15

Conclusos para despacho

06/03/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2014, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 17:06

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2014, 17:11

Juntada de Carta precatória

23/01/2014, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

29/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

10/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Despacho

•22/09/2015, 08:58

Despacho

•22/09/2015, 08:58

Despacho

•09/08/2017, 11:26

Interlocutória

•05/06/2018, 09:42

Despacho

•04/09/2019, 18:45

Despacho

•10/02/2020, 14:35

Interlocutória

•06/05/2020, 17:39

Interlocutória

•09/09/2022, 14:24

Despacho

•22/09/2022, 15:19

Interlocutória

•07/03/2023, 18:09

Despacho

•25/10/2023, 07:19

Sentença

•09/02/2024, 14:07