Execução Fiscal 0823736-50.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 21.993,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO MARTINS SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:22

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:21

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:48

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:48

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:02

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Martins Sobrinho Processo 0823736-50.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Martins Sobrinho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 17:11

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:22

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:21

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:48

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:48

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•11/07/2013, 10:03

Despacho

•09/01/2014, 17:12

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Martins Sobrinho Processo 0823736-50.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Martins Sobrinho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:51

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:26

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:58

Arquivado Provisoriamente

03/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 17:47

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/04/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 18:05

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:48

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 13:27

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:26

Documento Digitalizado

30/01/2018, 13:26

Prazo em Curso

12/01/2018, 16:36

Expedição de Carta.

10/01/2018, 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 15:34

Documento Digitalizado

10/01/2018, 15:31

Prazo em Curso

29/11/2017, 17:04

Expedição de Carta.

28/11/2017, 14:44

Documento Digitalizado

17/08/2017, 14:07

Documento Digitalizado

17/08/2017, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 12:05

Prazo em Curso

05/07/2017, 13:46

Expedição de Carta.

30/06/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 17:35

Documento Digitalizado

11/05/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 17:28

Conclusos para decisão

29/11/2016, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 15:47

Documento Digitalizado

28/11/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 12:59

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 16:20

Juntada de Carta precatória

07/11/2016, 16:19

Prazo em Curso

19/05/2016, 17:40

Prazo em Curso

30/04/2015, 17:03

Prazo em Curso

30/04/2015, 17:03

Documento Digitalizado

30/04/2015, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 16:59

Prazo em Curso

17/04/2015, 14:44

Prazo em Curso

07/04/2015, 16:01

Expedição de Carta precatória.

01/04/2015, 14:07

Expedição de Ofício.

19/03/2015, 08:40

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2015, 18:42

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 18:33

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 14:09

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 14:09

Expedição de Carta precatória.

22/05/2014, 17:11

Expedição em análise para assinatura

06/05/2014, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 17:41

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 17:12

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

13/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 16:20

Despacho

•09/05/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 13:31

Despacho

•24/07/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 14:42

Despacho

•13/04/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:26

Sentença

•11/02/2024, 13:51