Execução Fiscal 0014019-09.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/1997

Valor da Causa

R$ 15.208,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMPUSHOP INFORMATICA LTDA

Reu

CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:06

Prazo em Curso

27/02/2024, 06:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Compushop Informatica Ltda, Clemente Ferreira do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescri Intimação - Compushop Informatica Ltda, Clemente Ferreira do Nascimento Processo 0014019-09.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:50

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:50

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:06

Prazo em Curso

27/02/2024, 06:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 15:11

Despacho

•25/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Compushop Informatica Ltda, Clemente Ferreira do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescri Intimação - Compushop Informatica Ltda, Clemente Ferreira do Nascimento Processo 0014019-09.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:50

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:09

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2023, 16:01

Andamento nos Autos em Apenso

14/08/2023, 15:50

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2023, 16:22

Processo Reativado

25/07/2023, 16:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 15:26

Recebimento pelo Arquivo

25/07/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:35

Transitado em Julgado em data

22/03/2022, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 16:04

Andamento nos Autos em Apenso

08/02/2022, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 15:20

Processo Desarquivado

14/09/2021, 17:18

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2019, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:16

Processo Reativado

09/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/10/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2007, 12:00

Conclusos

07/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

05/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/12/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/06/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/03/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/12/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

25/10/2002, 12:00

Aguardando

05/07/2002, 12:00

Expedição de NULL.

23/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

01/04/2002, 12:00

Autos em Carga

15/03/2002, 12:00

Vista

10/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

21/12/2001, 12:00

Aguardando

28/11/2001, 12:00

Expedição de NULL.

22/11/2001, 12:00

Termo de Juntada

20/09/2001, 12:00

Autos em Carga

23/08/2001, 12:00

Vista

05/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

25/06/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2000, 12:00

Aguardando

10/07/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/05/2000, 12:00

Termo de Juntada

14/03/2000, 12:00

Vista

14/02/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/1999.

17/09/1999, 12:00

Termo de Juntada

16/08/1999, 12:00

Aguardando

21/07/1999, 12:00

Expedição de NULL.

01/07/1999, 12:00

Termo de Juntada

27/05/1999, 12:00

Vista

12/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

01/02/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/10/1998, 12:00

Aguardando

21/09/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

03/08/1998, 12:00

Vista

10/07/1998, 12:00

Aguardando

17/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

28/05/1998, 12:00

Aguardando

13/05/1998, 12:00

Expedição de NULL.

07/05/1998, 12:00

Termo de Juntada

03/04/1998, 12:00

Vista

19/03/1998, 12:00

Termo de Juntada

03/03/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/07/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/07/1997, 12:00

Despacho

•25/09/2023, 15:12

Despacho

•25/09/2023, 15:12

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 15:12

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 15:12

Sentença

•11/02/2024, 13:50