Execução Fiscal 0001059-08.2005.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.199,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SADI STEFFENON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 11:45

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 11:38

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 11:38

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:54

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:53

Prazo em Curso

27/02/2024, 06:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi Steffenon Processo 0001059-08.2005.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exectdo: Sadi Steffenon - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbencia

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Todas as movimentações(389)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 11:45

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 11:38

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 11:38

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:01

Documentos

Despacho

•20/06/2017, 16:36

Despacho

•20/06/2017, 16:36

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:54

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:53

Prazo em Curso

27/02/2024, 06:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi Steffenon Processo 0001059-08.2005.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exectdo: Sadi Steffenon - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbencia

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 17:13

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:49

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 07:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:30

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

29/11/2023, 11:01

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

29/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:01

Prazo em Curso

15/06/2023, 17:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2023, 14:13

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 11:07

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:16

Arquivado Provisoriamente

12/09/2019, 17:36

Juntada de Ofício

12/09/2019, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 00:00

Prazo em Curso

19/06/2019, 14:43

Prazo em Curso

18/06/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 15:15

Autos preparados para expedição

15/06/2019, 09:55

Documento Digitalizado

12/06/2019, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2019, 10:48

Documento Digitalizado

03/06/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2019, 17:31

Conclusos para decisão

01/02/2019, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2018, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2018, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 09:47

Conclusos para decisão

05/04/2018, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 12:51

Conclusos para despacho

27/10/2017, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 07:20

Despacho Saneador

06/09/2017, 07:20

Conclusos para decisão

03/08/2017, 16:53

Documento Digitalizado

23/06/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 14:24

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:59

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:59

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:59

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:59

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:59

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:59

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:52

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:45

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:45

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:45

Documento Digitalizado

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20/06/2017, 17:45

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:45

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:28

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:17

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:17

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:16

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:00

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:37

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Documento Digitalizado

20/06/2017, 16:36

Processo convertido em eletrônico

19/06/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2017, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 12:28

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 12:59

Conclusos para despacho

31/05/2016, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2016, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2016, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2016, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2016, 14:17

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2016, 14:09

Expedição de Alvará.

13/01/2016, 14:09

Autos preparados para expedição

12/01/2016, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 09:03

Conclusos para despacho

29/10/2015, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2015, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2015, 12:35

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2015, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2015, 13:39

Conclusos para despacho

20/02/2015, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2015, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.

13/02/2015, 16:54

Prazo em Curso

09/01/2014, 16:30

Juntada de NULL

09/01/2014, 16:27

Juntada de Mandado

08/01/2014, 16:48

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

28/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/08/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

03/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/03/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

11/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

30/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2012, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

26/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2011.

03/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

03/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Registro de Sentença

02/02/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/10/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

24/09/2010, 12:00

Expedição de NULL.

24/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

21/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

27/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

01/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2009.

28/05/2009, 12:00

Arquivo Provisório

25/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2008, 12:00

Decisão Proferida

23/04/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2008, 12:00

Decisão Proferida

18/02/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 12:00

Conclusos

08/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/05/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

30/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2006, 12:00

Conclusos

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/10/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

25/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2006, 12:00

Vista à Procuradoria

21/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/06/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

12/06/2006, 12:00

Processo Suspenso

27/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

04/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

03/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/03/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2005, 12:00

Mandado Emitido

13/12/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/11/2005, 12:00

Despacho

•20/06/2017, 16:37

Despacho

•20/06/2017, 17:00

Despacho

•20/06/2017, 17:00

Despacho

•20/06/2017, 17:16

Despacho

•20/06/2017, 17:16

Interlocutória

•20/06/2017, 17:16

Interlocutória

•20/06/2017, 17:28

Interlocutória

•20/06/2017, 17:28

Despacho

•20/06/2017, 17:28

Despacho

•20/06/2017, 17:34

Sentença (Outras)

•20/06/2017, 17:39

Sentença (Outras)

•20/06/2017, 17:39

Despacho

•20/06/2017, 17:39

Todos os documentos(30)

Despacho

•20/06/2017, 16:36

Despacho

•20/06/2017, 16:36

Despacho

•20/06/2017, 16:37

Despacho

•20/06/2017, 17:00

Despacho

•20/06/2017, 17:00

Despacho

•20/06/2017, 17:16

Despacho

•20/06/2017, 17:16

Interlocutória

•20/06/2017, 17:16

Interlocutória

•20/06/2017, 17:28

Interlocutória

•20/06/2017, 17:28

Despacho

•20/06/2017, 17:28

Despacho

•20/06/2017, 17:34

Sentença (Outras)

•20/06/2017, 17:39

Sentença (Outras)

•20/06/2017, 17:39

Despacho

•20/06/2017, 17:39

Acórdão

•20/06/2017, 17:45

Acórdão

•20/06/2017, 17:45

Acórdão

•20/06/2017, 17:45

Acórdão

•20/06/2017, 17:45

Despacho

•20/06/2017, 17:52

Interlocutória

•20/06/2017, 17:52

Despacho

•20/06/2017, 17:52

Despacho

•20/06/2017, 17:59

Despacho

•20/06/2017, 17:59

Despacho

•20/06/2017, 17:59

Interlocutória

•06/09/2017, 07:20

Despacho

•04/12/2017, 12:51

Despacho

•24/05/2018, 09:47

Interlocutória

•31/05/2019, 17:31

Sentença

•11/02/2024, 13:49