Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800486-92.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 207.644,25

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

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Movimentações

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 14:05

Juntada de tipo de documento

01/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 14:05

Juntada de tipo de documento

01/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:44

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Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 10:46

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:32

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:17

Decisão ou Despacho

27/01/2025, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:04

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonina Rocha Miguel, Ivonete Pereira Miguel, Josefa Ana Miguel, Arneston Rocha Miguel, Selma Rocha Miguel Onofre, Maria Aparecida Miguel - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:12

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 09:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arneston Rocha Miguel - Réu: Município de Bataguassu - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0800486-92.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leonina Rocha Miguel Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Ivonete Pereira Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Josefa Ana Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Arneston Rocha Miguel Advogado: Jean Neves Mendo Acórdão - Apelação Cível nº 0800486-92.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Lawrent Freitas de Souza (OAB: 25715/MS) Apelada: Leonina Rocha Miguel Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Ivonete Pereira Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Josefa Ana Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Arneston Rocha Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Apelação Cível nº 0800486-92.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: LAWRENT FREITAS DE SOUZA (OAB: 25715/MS) Apelada: Leonina Rocha Miguel Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Ivonete Pereira Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelada: Josefa Ana Miguel Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Arneston Rocha Miguel Advogado: Jean Neves Mendo Acórdão - Apelação Cível nº 0800486-92.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2024, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 11:05

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 18:17

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 15:18

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de parte

07/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de parte

18/08/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:53

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:26

de Instrução e Julgamento

12/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 15:32

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:36

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 14:12

de Instrução e Julgamento

27/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:53

de Instrução e Julgamento

01/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de tipo

16/01/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:52

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 12:35

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:23

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de parte

28/10/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

01/10/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 21:31

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 17:18

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 14:44

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 09:10

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 15:28

de Instrução e Julgamento

15/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 08:09

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2022, 21:02

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 21:18

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:54

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2022, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:42

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:12

Decisão ou Despacho

12/08/2022, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

10/08/2022, 16:41

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:52

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:34

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:20

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:44

Decisão ou Despacho

29/07/2022, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 15:55

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 17:25

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:16

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:15

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 18:01

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:21

Determinada Requisição de Informações

29/03/2022, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:57

Distribuído por tipo

28/03/2022, 14:37

Despacho

•25/05/2022, 16:09

Interlocutória

•29/07/2022, 17:44

Interlocutória

•12/08/2022, 14:12

Despacho

•26/08/2022, 16:38

Despacho

•14/12/2022, 16:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/01/2023, 17:27

Sentença

•31/10/2023, 18:17

Despacho

•26/08/2024, 15:15

Interlocutória

•27/01/2025, 17:17