Execução Fiscal 0847944-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 816,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

ESTEVAO ARTEMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:46

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 16:56

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:46

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

09/12/2024, 16:56

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:15

Documento Digitalizado

26/11/2024, 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 08:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 06:39

Processo Reativado

07/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Estevao Arteman Processo 0847944-49.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Estevao Arteman - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/02/2024, 15:38

Prazo em Curso

12/02/2024, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:00

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:42

Expedição de NULL.

19/01/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:50

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:37

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:11

Prazo em Curso

31/08/2023, 13:38

Expedição de Carta.

31/08/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:49

Recebida petição inicial

31/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:20

Despacho

•11/12/2023, 09:50

Sentença

•13/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:42

Despacho

•07/06/2025, 21:46

Despacho

•18/04/2026, 11:55