Cumprimento de sentença 0828422-97.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.951,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2025, 06:47

Documentos

Interlocutória

•07/01/2024, 10:40

Sentença (Outras)

•05/08/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:32

Juntada de tipo de documento

18/04/2025, 18:20

Recebidos os autos

16/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 19:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:48

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:59

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josefina Clementina Muler - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0828422-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 07:50

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Josefina Clementina Muler Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0828422-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Josefina Clementina Muler - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes da Decisão retro: "1. Intimação - ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0828422-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:08

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Josefina Clementina Muler - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistente a relação jurídica entre a Intimação - ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0828422-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:22

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:01

Homologada a Transação

06/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2024, 13:42

de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:54

de Conciliação

19/03/2024, 16:53

de Instrução e Julgamento

19/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 16:15

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Josefina Clementina Muler - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 46. Data e Hora da Audiência: 19/03/2024 às 16:30. ****************Intimação da parte autora da Decisão retro: "Considerando o requerimento de inversão do ônus da prova, em função da relação de consumo e Intimação - ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS) Processo 0828422-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 11:28

de Instrução e Julgamento

17/01/2024, 11:20

Recebidos os autos

07/01/2024, 10:40

Decisão ou Despacho

07/01/2024, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 12:04

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:09

Distribuído por tipo

27/11/2023, 20:40

Sentença

•06/08/2024, 17:01

Interlocutória

•27/08/2024, 14:33

Sentença

•18/03/2025, 18:05

Despacho

•16/04/2025, 13:41

Despacho

•05/06/2025, 16:41