Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802018-10.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:09

Documento Digitalizado

08/05/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:38

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 15:53

Juntada de Informações

27/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:27

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:21

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:09

Documento Digitalizado

08/05/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:57

Documentos

Interlocutória

•17/10/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:38

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 15:53

Juntada de Informações

27/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:27

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:05

Juntada de Informações

23/03/2026, 13:00

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 15:49

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 17:01

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:58

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:57

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:56

Processo Reativado

11/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:36

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 08:12

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:16

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:10

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:09

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:41

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 08:29

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802018-10.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Nogueira - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:01

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:28

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:27

Documento Digitalizado

28/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 07:35

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 18:20

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:30

Deferimento

24/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 08:26

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Nogueira - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição e documentos de fls. 238-244, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802018-10.2022.8.12.0024 - Tutela Antecipada Antecedente -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 11:45

Proferida decisão interlocutória

07/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DEFERIMENTO D Acórdão - Apelação Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2024, 09:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 19:37

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

07/11/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

02/11/2023, 10:16

Registro de Sentença

02/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:07

Emissão da Relação

10/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/01/2023, 22:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:14

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 00:55

Expedição de Carta.

07/11/2022, 22:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:52

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/10/2022, 16:50

Retificação de Classe Processual

14/10/2022, 16:49

Informação do Sistema

14/10/2022, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 14:35

Despacho

•05/04/2023, 11:14

Sentença

•02/11/2023, 10:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2024, 06:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 14:34

Interlocutória

•07/06/2024, 11:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2024, 08:26

Interlocutória

•24/09/2024, 16:30

Interlocutória

•01/09/2025, 17:41