Cumprimento de sentença 0803049-28.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.657,27

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803049-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Intimação da parte exequente das informações de f. 186/187, para as correções devidas, no prazo de 05 dias.

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803049-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Intimação da parte exequente das informações de f. 186/187, para as correções devidas, no prazo de 05 dias.

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803049-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803049-28.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 168, a qual transcrevo a seguir "Vistos, etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Arquivem-se, observad

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 22:34

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 19:10

Expedição de Carta.

09/05/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:13

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.

14/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:53

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:05

INCONSISTENTE

26/06/2023, 16:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/06/2023, 16:03

Processo Reativado

26/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2023, 22:31

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803049-28.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Luzia Aparecida dos Santos Duart em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período junho a dezembro/2017, abril a dezembro/2018, março a ago

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:22

Homologada a Transação

14/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:22

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 05:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803049-28.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Aparecida dos Santos Duart - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:50

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:08

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2022, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:58

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:17

Declarada incompetência

29/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:16

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 05:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 03:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 04:46

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:26

Declarada incompetência

20/06/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 20:35

Documentos

Interlocutória

•20/06/2022, 17:26

Interlocutória

•29/07/2022, 15:17

Despacho

•24/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:27

Despacho

•08/02/2023, 15:00

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:22

Sentença

•14/02/2023, 14:22

Despacho

•19/07/2023, 15:07

Despacho

•10/04/2024, 16:25

Sentença

•12/08/2024, 18:41