Procedimento Comum Cível 0800306-61.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 55.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

LILIANE INES WEIRICH

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:21

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.370,00 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0800306-61.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

27/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:01

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:35

Todas as movimentações(94)

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:21

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:17

Documentos

Interlocutória

•23/02/2022, 10:39

Despacho

•13/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.370,00 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0800306-61.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

27/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:01

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:01

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Liliane Ines Weirich Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800306-61.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Liliane Ines Weirich Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800306-61.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Liliane Ines Weirich Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - TAXA DE RETENÇÃO - VALIDADE DA C Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-61.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Liliane Ines Weirich Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-61.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Liliane Ines Weirich - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Sentença: Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato e condenar a parte ré a restituir à parte autora, em até 12 meses após a rescisão contratual, os valores por ela pagos, com retenção, apenas: Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800306-61.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:13

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:00

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:23

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/04/2022, 16:52

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/03/2022, 09:30

Recebidos os autos.

08/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/03/2022, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

03/03/2022, 15:39

Recebidos os autos.

03/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:33

Expedição de Carta.

24/02/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:49

Expedição de Carta.

24/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 04:45:00, 1ª Vara.

24/02/2022, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:14

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:39

Concedida a Medida Liminar

23/02/2022, 10:39

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:45

Sentença

•24/01/2023, 18:36

Acórdão

•23/06/2023, 11:51