Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814313-15.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814313-15.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:27

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0814313-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Anez Salvatierra - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de Ronaldo Anez Salvatierra em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

19/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 20:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 19:14

Despacho

•25/04/2023, 19:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

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