Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807047-40.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807047-40.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 11:47

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2025, 19:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilton Vilas Boas de Paula Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807047-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilton Vilas Boas de Paula Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807047-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 18:56

Despacho

•06/11/2023, 19:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

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