Procedimento Comum Cível 0801610-03.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.590,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:27

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 11:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:27

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundame Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundame Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/ Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonia Conceição Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801610-03.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de parte

15/12/2023, 01:54

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:42

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 12:11

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2023, 12:11

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 08:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 06:46

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 09:33

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:41

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2023, 11:41

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 17:00

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:50

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 10:36

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2023, 15:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 09:18

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:22

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:07

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 10:48

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 10:47

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:19

Juntada de tipo de documento

27/03/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:46

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2023, 10:37

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2023, 10:33

Recebidos os autos

27/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/03/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 13:41

Distribuído por tipo

21/03/2023, 11:40

Interlocutória

•10/04/2023, 17:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2023, 17:30

Despacho

•09/06/2023, 18:57

Sentença

•16/08/2023, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 12:19