Apelação / Remessa Necessária 0801078-62.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SOLANGE PANTA FERREIRA

CPF

Reu

SAMARA FERREIRA DA SILVA

Reu

CINTIA FERREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA FIORINI VARGAS

Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/SP 162926·Representa: Réu

JUSSARA BARBOSA ALVES

OAB/MS 28635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 16:37

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 06:01

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 02:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/05/2026, 00:13

Publicação

07/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 06:46

Publicação

06/05/2026, 00:01

Certidão

05/05/2026, 18:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 18:49

Declarada incompetência

05/05/2026, 18:49

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 13:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:15

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 13:15

Todas as movimentações(18)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 16:37

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 06:01

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 02:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/05/2026, 00:13

Publicação

07/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 06:46

Publicação

06/05/2026, 00:01

Certidão

05/05/2026, 18:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 18:49

Declarada incompetência

05/05/2026, 18:49

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 13:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:15

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 13:15

Processo Cadastrado

05/05/2026, 13:10

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2026, 16:26

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Todos os documentos(38)

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Acórdão

•12/08/2022, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2026, 18:49