Cumprimento de sentença 0800883-23.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.779,44

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800883-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosalino González - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800883-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosalino González - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800883-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosalino González - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 186, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência do valor principal em favor da parte exequente e do destaque de honorários na conta indicada à f. 185. A

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/07/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:39

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:58

Expedição de Carta.

17/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 16:28

Expedição de Carta.

09/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 04:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:39

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:59

INCONSISTENTE

24/04/2023, 14:59

Processo Reativado

24/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800883-23.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalino González - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Rosalino Gonzalez em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período maio a dezembro/2019, março a abril e junho a dezembro/2020 e março a dezembro/2021 e de

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:10

Homologada a Transação

14/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 05:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800883-23.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalino González - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:36

Expedição de Carta.

24/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:09

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:54

Juntada de Ofício

19/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:18

Recebidos os autos

06/10/2022, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2022, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2022, 17:46

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:44

Juntada de Ofício

01/08/2022, 13:40

Processo Desarquivado

01/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:58

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/05/2022, 15:20

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:21

Recebidos os autos

11/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 06:50

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:07

Declarada incompetência

07/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

26/02/2022, 20:20

Documentos

Interlocutória

•07/03/2022, 18:07

Despacho

•30/05/2022, 15:20

Despacho

•29/06/2022, 19:05

Despacho

•01/08/2022, 17:20

Despacho

•20/10/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:07

Despacho

•08/02/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:10

Sentença

•14/02/2023, 14:10

Despacho

•25/04/2023, 18:39

Interlocutória

•05/02/2024, 17:37

Sentença

•15/07/2024, 18:50