Cumprimento de sentença 0801297-77.2011.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 5.011,07

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Albino Coimbra Neto

Partes do Processo

MELAO & TRINDADE LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

OAB/MS 12220·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:58

INCONSISTENTE

29/06/2023, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:43

Todas as movimentações(377)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•01/05/2011, 14:46

Despacho

•30/05/2011, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:58

INCONSISTENTE

29/06/2023, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:44

INCONSISTENTE

02/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Fica a parte autora intimada para que apresente planilha de cálculos devidamente atualizada para expedição de certidão.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Sentença fls. 833-834:...E é de se observar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que "os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, devem ser realizados pelo juízo universal,

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Fica a parte autora intimada para que apresente planilha de cálculos devidamente atualizada para expedição de certidão.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Sentença fls. 833-834:...E é de se observar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que "os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, devem ser realizados pelo juízo universal,

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Fica a parte autora intimada para que apresente planilha de cálculos devidamente atualizada para expedição de certidão.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Sentença fls. 833-834:...E é de se observar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que "os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, devem ser realizados pelo juízo universal,

19/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:58

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:56

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0801297-77.2011.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melão & Trindade Ltda - Reqdo: OI S/A - Intimam-se as partes acerca da disponibilização da certidão às fls. 745.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:18

INCONSISTENTE

11/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:58

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2022, 11:01

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:24

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:40

Juntada de Ofício

23/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.

27/06/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 11:56

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:03

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/06/2020, 17:01

Realizado cálculo de custas

16/06/2020, 07:39

Realizado cálculo de custas

08/06/2020, 16:00

Realizado cálculo de custas

04/06/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 08:37

Recebidos os autos

29/05/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 16:24

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2020.

09/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:58

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2020, 15:13

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 08:30

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:04

Decisão ou Despacho

22/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2019, 11:35

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:08

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

15/10/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 10:14

Recebidos os autos

08/10/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:53

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:05

Recebidos os autos

26/06/2019, 12:58

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 13:09

Recebidos os autos

29/04/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 18:16

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:29

Recebidos os autos

03/04/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 03:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 07:36

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2019, 07:05

Recebidos os autos

28/02/2019, 18:27

Recebidos os autos

28/02/2019, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2019, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.

04/12/2018, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2018.

04/12/2018, 08:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:33

Recebidos os autos

22/11/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 03:03

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 09:50

Realizado cálculo de custas

18/10/2018, 08:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/10/2018, 17:03

Realizado cálculo de custas

08/10/2018, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 05:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:11

Recebidos os autos

27/09/2018, 15:14

Decisão ou Despacho

27/09/2018, 15:14

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 09:13

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 09:12

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 09:11

Conclusos para despacho

18/05/2018, 14:13

Conclusos para despacho

07/05/2018, 08:44

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2018, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2018.

24/04/2018, 23:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 07:49

Recebidos os autos

09/04/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2018, 16:44

Conclusos para decisão

20/03/2018, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2018, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.

12/03/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:46

Recebidos os autos

07/02/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 15:58

Concedida a recuperação judicial

07/02/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 19:12

Conclusos para decisão

14/12/2017, 14:03

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2017.

13/12/2017, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2017.

26/07/2017, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 07:07

Recebidos os autos

05/07/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 17:49

Conclusos para julgamento

05/07/2017, 17:49

Recebidos os autos

04/07/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 16:02

Recebidos os autos

07/06/2017, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 13:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/05/2017, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2017 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

06/04/2017, 11:31

Recebidos os autos

23/03/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 10:35

Conclusos para despacho

01/02/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 19:07

Recebidos os autos

23/11/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 13:47

Conclusos para julgamento

18/10/2016, 18:58

Conclusos para julgamento

18/10/2016, 14:28

Conclusos para decisão

18/10/2016, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2016, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2016.

06/10/2016, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:25

Recebidos os autos

13/09/2016, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2016, 17:33

Conclusos para despacho

04/08/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2016.

25/07/2016, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 19:51

Recebidos os autos

27/06/2016, 19:51

Conclusos para despacho

05/05/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:39

Recebidos os autos

04/05/2016, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

04/05/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2016.

18/04/2016, 23:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:37

Recebidos os autos

07/04/2016, 13:46

Decisão ou Despacho

07/04/2016, 13:45

Conclusos para despacho

17/03/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 10:55

Conclusos para despacho

17/02/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2016.

04/02/2016, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 09:45

Recebidos os autos

26/01/2016, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 17:14

Conclusos para despacho

26/10/2015, 09:45

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 09:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

26/10/2015, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2015, 19:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2015, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2015.

19/10/2015, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 16:11

Recebidos os autos

23/09/2015, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2012.

22/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2012.

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2011.

23/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2011, 12:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

28/09/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2011, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2011 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

20/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

31/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2011 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

18/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 12:00

Sentença

•14/10/2011, 16:20

Sentença

•14/10/2011, 16:21

Sentença

•19/01/2012, 13:10

Interlocutória

•20/03/2012, 17:16

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Todos os documentos(46)

Despacho

•01/05/2011, 14:46

Despacho

•30/05/2011, 15:07

Sentença

•14/10/2011, 16:20

Sentença

•14/10/2011, 16:21

Sentença

•19/01/2012, 13:10

Interlocutória

•20/03/2012, 17:16

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:12

Decisão

•23/09/2015, 16:11

Decisão

•23/09/2015, 16:11

Despacho

•26/01/2016, 17:14

Interlocutória

•07/04/2016, 13:45

Despacho

•27/06/2016, 19:51

Interlocutória

•13/09/2016, 17:33

Despacho

•23/11/2016, 18:05

Despacho

•23/03/2017, 11:17

Sentença (Outras)

•05/07/2017, 17:49

Despacho

•05/07/2017, 17:49

Sentença

•07/02/2018, 15:58

Sentença

•09/04/2018, 16:44

Interlocutória

•27/09/2018, 15:14

Despacho

•22/11/2018, 11:28

Despacho

•03/04/2019, 16:47

Despacho

•29/04/2019, 18:16

Sentença

•08/10/2019, 12:53

Interlocutória

•23/01/2020, 14:04

Sentença

•30/04/2020, 15:13

Sentença

•29/05/2020, 16:24

Despacho

•19/06/2020, 15:03

Despacho

•14/12/2022, 17:58

Despacho

•17/03/2023, 17:13

Sentença

•10/04/2023, 13:45

Despacho

•26/05/2023, 14:43