Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0821380-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

VERA SONIA PARPINELLI SABURá

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:19

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:34

Expedição de Carta.

25/06/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 19:32

Emissão da Relação

25/03/2025, 19:31

Prazo em Curso

25/03/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:19

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:34

Expedição de Carta.

25/06/2025, 14:34

Documentos

Interlocutória

•16/06/2016, 13:00

Interlocutória

•09/09/2016, 12:06

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 19:32

Emissão da Relação

25/03/2025, 19:31

Prazo em Curso

25/03/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 17:31

Registro de Sentença

14/03/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:35

Processo Reativado

21/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:23

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 18:59

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:10

Prazo em Curso

12/06/2024, 19:48

Expedição de Carta.

12/06/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 18:50

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2024, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821380-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Vera Sonia Parpinelli Saburá - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vera Sonia Parpinelli Saburá, R$ 1.404,18

20/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 12:38

Retificação de Classe Processual

19/02/2024, 12:37

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:33

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:04

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:35

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 16:44

Gratuidade da Justiça

07/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:16

Prazo em Curso

01/06/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

30/05/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 14:17

Prazo em Curso

14/04/2023, 18:25

Prazo em Curso

30/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 13:14

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:08

Declarada incompetência

16/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:40

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:54

Processo Desarquivado

07/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 22:35

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 14:11

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/11/2022, 22:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/11/2022, 22:19

Transitado em Julgado em data

27/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2022, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2022, 10:27

Prazo em Curso

28/01/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2021, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 06:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 15:49

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:52

Registro de Sentença

16/08/2021, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:33

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:48

Emissão da Relação

18/06/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:11

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2020, 13:46

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:39

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:38

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:38

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:37

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:37

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:36

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:36

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:36

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:35

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:34

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:34

Juntada de Ofício

11/02/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:50

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:50

Expedição em análise para assinatura

25/11/2019, 16:45

Processo Desarquivado

25/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2019, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:45

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 13:44

Suspenso em Cartório

15/01/2019, 12:57

Autos preparados para expedição

15/01/2019, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:52

Suspenso em Cartório

12/09/2017, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2017, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2017, 12:48

Emissão da Relação

03/05/2017, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:11

Juntada de Ofício

02/05/2017, 08:17

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:25

Informação do Sistema

19/04/2017, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 16:20

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 13:58

Emissão da Relação

12/09/2016, 13:34

Despacho Saneador

09/09/2016, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 12:06

Conclusos para despacho

08/09/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 22:57

Prazo em Curso

02/08/2016, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 14:29

Emissão da Relação

01/08/2016, 14:24

Documento Digitalizado

01/08/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 12:31

Prazo em Curso

30/06/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2016, 17:34

Documento Digitalizado

22/06/2016, 14:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 23:28

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 15:32

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 15:22

Emissão da Relação

16/06/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 13:00

Despacho Saneador

16/06/2016, 13:00

Conclusos para despacho

06/06/2016, 09:32

Distribuído por dependência

03/06/2016, 11:17

Despacho

•03/05/2017, 09:32

Despacho

•17/06/2021, 16:07

Sentença

•16/08/2021, 15:52

Acórdão

•11/11/2022, 20:00

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 20:04

Despacho

•22/11/2022, 15:53

Interlocutória

•16/03/2023, 17:08

Despacho

•29/05/2023, 13:26

Interlocutória

•07/08/2023, 16:44

Despacho

•17/01/2024, 17:25

Interlocutória

•27/03/2024, 18:50

Sentença

•14/03/2025, 17:31