Procedimento Comum Cível 0805980-60.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.399,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:05

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Severino da Rocha - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior, em cinco dias. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0805980-60.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:11

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:05

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Severino da Rocha - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior, em cinco dias. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS) Processo 0805980-60.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Interlocutória

•06/07/2021, 14:38

Sentença

•09/10/2023, 14:28

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:11

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:17

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/37 - seque Agravo em Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃOAO PEDIDO DEJUSTIÇAGRATUITA- REJEITADA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) São Bento Incorporadora Ltda e em respeito aos princípios do c Embargos de Declaração Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃOAO PEDIDO DEJUSTIÇAGRATUITA- REJEITADA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E V Acórdão - Apelação Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃOAO PEDIDO DEJUSTIÇAGRATUITA- REJEITADA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E V Acórdão - Apelação Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Luiz Severino da Rocha Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0805980-60.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:16

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:28

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:40

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 05:43

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:09

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:09

Expedição de Carta.

01/09/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:40

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 20:25

INCONSISTENTE

01/07/2021, 20:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 17:00

Despacho

•21/11/2024, 13:00

Acórdão

•21/11/2024, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2024, 13:15