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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MOACIR MANOEL GOUVEA

CPF

Autor

MARIZA APARECIDA DA SILVA GOUVEA

CPF

Autor

MARIA OLIMPIA MENEZES

CPF

Reu

MIGUEL EDUARDO DA FONSECA

CPF

Reu

JOSUEL EDUARDO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

LUCIA DUARTE DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MOACIR MANOEL GOUVEA

CPF

Autor

MARIZA APARECIDA DA SILVA GOUVEA

CPF

Autor

MARIA OLIMPIA MENEZES

CPF

Reu

MIGUEL EDUARDO DA FONSECA

CPF

Reu

JOSUEL EDUARDO DA FONSECA

CPF

Reu

GENEROSA FONSECA BOLSON

CPF

Reu

ALINE FONSECA BOLSON LOPES

CPF

Reu

JAQUELINE FONSECA BOLSON

CPF

Reu

TIAGO FONSECA BOLSON

CPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA

Reu

JAIR PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

JANIRA PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

LUCIA DUARTE DA FONSECA

CPF

Reu

VALTER PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

EVANGELINO DUARTE DA FONSECA

CPF

Reu

IZABEL PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA RAMOS LOPES

TERCEIRO

MARIA MENDES GONCALVES DANIEL

TERCEIRO

JEFERSON BENITEZ GONCALVES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JAIME GIRELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCINDO MACHADO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:39

Processo Reativado

04/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

04/05/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:20

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(532)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:39

Processo Reativado

04/05/2026, 16:39

Documento Digitalizado

04/05/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•21/02/2018, 14:28

Despacho

•30/07/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:20

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2026, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:38

Registro de Sentença

04/02/2026, 17:38

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 17:38

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:20

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:20

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:01:11, 2ª Vara Cível.

28/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2025, 10:36

Juntada de Mandado

06/08/2025, 16:55

Juntada de NULL

06/08/2025, 16:55

Juntada de Mandado

06/08/2025, 16:55

Juntada de NULL

06/08/2025, 16:55

Juntada de NULL

06/08/2025, 16:55

Juntada de NULL

06/08/2025, 16:55

Juntada de Mandado

06/08/2025, 16:55

Juntada de Mandado

06/08/2025, 16:55

Juntada de Mandado

06/08/2025, 16:54

Juntada de NULL

06/08/2025, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

30/07/2025, 16:04

Despacho Saneador

30/07/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:08

Curador

10/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:50

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:04

Juntada de Mandado

05/11/2024, 16:53

Juntada de NULL

05/11/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:12

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 14:43

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 12:48

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:46

Juntada de NULL

19/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:43

Prazo em Curso

22/07/2024, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2024, 20:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:26

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:25

Prazo em Curso

20/06/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 15:51

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:51

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Manoel Intimação - Aline Fonseca Bolson Lopes, Valter Pereira da Fonseca, Lucia Duarte da Fonseca, Janira Pereira da Fonseca, Jair Pereira da Fonseca, Maria Aparecida Pereira da Fonseca, Tiago Fonseca Bolson, Jaqueline Fonseca Bolson, Moacir Manoel Gouvêa, Generosa Fonseca Bolson, Josuel Eduardo da Fonseca, Miguel Eduardo da Fonseca, Maria Olimpia Menezes, Izabel Pereira da Fonseca, Evangelino Duarte da Fonseca, Mariza Aparecida da Silva Gouvêa Processo 0801091-52.2018.8.12.0002 - Usucapião -

20/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:17

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 06:33

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:33

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:59

Juntada de Mandado

20/10/2023, 14:58

Juntada de NULL

02/10/2023, 18:51

Juntada de NULL

02/10/2023, 18:51

Juntada de Mandado

02/10/2023, 18:51

Prazo em Curso

05/09/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2023, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 13:27

Outras Decisões

03/04/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:22

Juntada de Carta precatória

17/01/2023, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:14

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 14:47

Expedição de Carta.

27/07/2022, 15:47

Expedição de Carta.

27/07/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 17:13

Juntada de Carta precatória

07/07/2022, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2022, 14:23

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 16:46

Documento Digitalizado

19/05/2022, 16:44

Documento Digitalizado

19/05/2022, 16:44

Documento Digitalizado

19/05/2022, 16:44

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:56

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:53

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 12:24

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 12:24

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 12:23

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 09:36

Documento Digitalizado

04/03/2022, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2022, 14:43

Documento Digitalizado

13/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2022, 15:09

Documento Digitalizado

03/02/2022, 14:54

Juntada de NULL

03/02/2022, 14:54

Juntada de Mandado

03/02/2022, 14:53

Documento Digitalizado

31/01/2022, 13:24

Documento Digitalizado

31/01/2022, 13:24

Documento Digitalizado

31/01/2022, 13:24

Documento Digitalizado

31/01/2022, 13:24

Juntada de NULL

20/01/2022, 16:38

Juntada de Mandado

20/01/2022, 16:38

Juntada de NULL

20/01/2022, 16:38

Juntada de Mandado

20/01/2022, 16:38

Juntada de NULL

20/01/2022, 16:38

Juntada de Mandado

20/01/2022, 16:38

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2022, 17:27

Documento Digitalizado

17/01/2022, 17:26

Documento Digitalizado

17/01/2022, 14:36

Documento Digitalizado

17/01/2022, 14:35

Documento Digitalizado

17/01/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:05

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:03

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:03

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:03

Documento Digitalizado

26/11/2021, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2021, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2021, 12:53

Expedição de Carta precatória.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:01

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 21:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2021, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2021, 09:24

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 22:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 18:10

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 16:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2021, 13:51

Documento Digitalizado

30/08/2021, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2021, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2021, 16:43

Juntada de Ofício

28/06/2021, 16:42

Juntada de Ofício

28/06/2021, 16:42

Juntada de Ofício

24/06/2021, 18:58

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 17:16

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:20

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2021, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2021, 13:47

Prazo em Curso

14/06/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 18:04

Emissão da Relação

10/06/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

01/05/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

26/04/2021, 00:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 17:46

Juntada de NULL

23/04/2021, 17:45

Juntada de Mandado

23/04/2021, 17:45

Prazo em Curso

08/04/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:15

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2020, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 17:07

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:03

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:03

Prazo em Curso

30/09/2020, 10:05

Documento Digitalizado

30/09/2020, 10:04

Expedição de Ofício.

11/09/2020, 12:59

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:21

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:08

Prazo em Curso

02/04/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 12:59

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:35

Emissão da Relação

17/02/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 17:00

Juntada de Ofício

27/01/2020, 16:31

Prazo em Curso

22/01/2020, 17:17

Documento Digitalizado

22/01/2020, 17:16

Prazo em Curso

08/01/2020, 12:52

Documento Digitalizado

08/01/2020, 12:51

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2019, 17:09

Juntada de Ofício

25/11/2019, 16:36

Prazo em Curso

08/11/2019, 17:03

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:03

Documento Digitalizado

08/11/2019, 17:03

Prazo em Curso

04/11/2019, 12:37

Documento Digitalizado

04/11/2019, 12:36

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 14:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:57

Conclusos para despacho

19/08/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2019, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:45

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 17:00

Documento Digitalizado

26/06/2019, 15:47

Documento Digitalizado

26/06/2019, 15:47

Documento Digitalizado

26/06/2019, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2019, 17:30

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2019, 14:28

Juntada de Carta precatória

07/05/2019, 15:40

Prazo em Curso

08/03/2019, 17:46

Juntada de Informações

08/03/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:44

Prazo em Curso

28/11/2018, 15:20

Juntada de Informações

28/11/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:40

Prazo em Curso

17/09/2018, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2018, 16:19

Documento Digitalizado

10/08/2018, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2018, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2018, 12:35

Expedição de Carta precatória.

08/08/2018, 12:31

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 16:32

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2018, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2018, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2018, 12:38

Juntada de Carta precatória

05/07/2018, 17:45

Prazo em Curso

24/05/2018, 16:34

Juntada de Informações

24/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 16:33

Prazo em Curso

15/03/2018, 15:46

Documento Digitalizado

15/03/2018, 15:46

Expedição de Carta precatória.

14/03/2018, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2018, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 12:23

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 12:20

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 12:20

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

24/02/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 14:28

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2018, 14:28

Conclusos para despacho

20/02/2018, 12:16

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 10:43

Despacho

•10/06/2019, 14:48

Despacho

•31/07/2019, 18:45

Despacho

•27/08/2019, 17:57

Despacho

•18/10/2019, 17:59

Despacho

•08/06/2020, 17:33

Despacho

•14/01/2021, 18:33

Despacho

•27/04/2021, 14:09

Despacho

•05/08/2021, 15:56

Despacho

•02/09/2021, 16:08

Despacho

•18/10/2021, 14:28

Despacho

•22/06/2022, 11:11

Interlocutória

•03/04/2023, 15:43

Despacho

•28/06/2023, 15:37

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/02/2018, 14:28

Despacho

•30/07/2018, 14:51

Despacho

•10/06/2019, 14:48

Despacho

•31/07/2019, 18:45

Despacho

•27/08/2019, 17:57

Despacho

•18/10/2019, 17:59

Despacho

•08/06/2020, 17:33

Despacho

•14/01/2021, 18:33

Despacho

•27/04/2021, 14:09

Despacho

•05/08/2021, 15:56

Despacho

•02/09/2021, 16:08

Despacho

•18/10/2021, 14:28

Despacho

•22/06/2022, 11:11

Interlocutória

•03/04/2023, 15:43

Despacho

•28/06/2023, 15:37

Despacho

•16/01/2024, 15:33

Despacho

•15/04/2024, 18:05

Despacho

•18/07/2024, 17:56

Despacho

•26/07/2024, 17:15

Despacho

•10/02/2025, 19:08

Despacho

•21/03/2025, 17:38

Despacho

•19/05/2025, 16:50

Interlocutória

•30/07/2025, 15:46

Despacho

•13/11/2025, 18:46

Sentença

•04/02/2026, 17:38