Execução Fiscal 0849957-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.707,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ ALFAIATE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Sérgio Luiz Alfaiate - Me Processo 0849957-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Sérgio Luiz Alfaiate - Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:30

Registro de Sentença

15/02/2024, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Sérgio Luiz Alfaiate - Me Processo 0849957-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Sérgio Luiz Alfaiate - Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:34

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:30

Registro de Sentença

15/02/2024, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:17

Conclusos para despacho

30/11/2023, 06:09

Conclusos para despacho

30/11/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:45

Autos preparados para expedição

28/10/2023, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 15:36

Despacho

•27/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:45

Sentença

•15/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:18