Execução Fiscal 0801428-07.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 560,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA VIEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:18

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:20

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:50

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 12:16

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:18

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:20

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 18:38

Despacho

•26/02/2019, 18:04

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legal

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Prazo em Curso

23/04/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 12:16

Documento Digitalizado

23/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:29

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:49

Prazo em Curso

11/12/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 17:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:01

Conclusos para despacho

15/07/2024, 05:57

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/07/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Antônio de Oliveira Viegas Processo 0801428-07.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Antônio de Oliveira Viegas - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ao exequente, a fim de requeira o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias.

20/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 11:04

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 18:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 09:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 10:38

Prazo em Curso

27/05/2022, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:30

Prazo em Curso

08/04/2022, 11:40

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 07:20

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:31

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2021, 14:52

Juntada de NULL

22/06/2021, 18:09

Juntada de Mandado

22/06/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:17

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:38

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

05/10/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2020, 12:03

Prazo em Curso

03/08/2020, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2020, 21:23

Documento Digitalizado

15/07/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 13:18

Prazo em Curso

01/07/2020, 15:14

Expedição de Carta.

29/06/2020, 19:14

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 14:11

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 16:02

Documento Digitalizado

08/04/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:46

Prazo em Curso

17/03/2020, 18:27

Documento Digitalizado

17/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:58

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 16:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 16:46

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2020, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 14:54

Prazo em Curso

24/01/2020, 15:25

Documento Digitalizado

23/01/2020, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 13:11

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:24

Expedição de Carta.

14/01/2020, 14:59

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 17:22

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 17:21

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/11/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 13:56

Documento Digitalizado

01/11/2019, 13:56

Juntada de Mandado

01/11/2019, 13:56

Juntada de NULL

01/11/2019, 13:56

Prazo em Curso

12/06/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:54

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 16:43

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2019, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2019, 22:12

Prazo em Curso

24/05/2019, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2019, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/04/2019, 17:46

Expedição de Carta.

31/03/2019, 21:19

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:04

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 18:38

Recebida petição inicial

06/02/2019, 18:38

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:46

Interlocutória

•18/11/2019, 16:40

Despacho

•19/07/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:38

Interlocutória

•13/02/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:28

Despacho

•10/06/2024, 19:55

Despacho

•23/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:40

Interlocutória

•11/12/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:40

Despacho

•22/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:18