Execução Fiscal 0001545-29.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.797,09

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

RUSVANIA CACHO JAQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:59

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho, Rusvania Cacho Jacques Processo 0001545-29.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Rusvania Cacho Jacques - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:20

Registro de Sentença

15/02/2024, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 07:18

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:59

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho, Rusvania Cacho Jacques Processo 0001545-29.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Rusvania Cacho Jacques - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•18/12/2017, 14:03

Despacho

•18/12/2017, 14:03

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:20

Registro de Sentença

15/02/2024, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 07:18

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/04/2023, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 16:42

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:22

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:54

Arquivado Provisoriamente

31/10/2019, 15:03

Processo Desarquivado

31/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/02/2018, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2018, 13:29

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 00:04

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 17:56

Arquivado Provisoriamente

15/01/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:09

Processo convertido em eletrônico

18/12/2017, 14:08

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 16:59

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 16:37

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 18:37

Conclusos para decisão

08/09/2015, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2015, 15:29

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2015, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 18:45

Conclusos para despacho

19/03/2015, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2015, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2014, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2014, 11:52

Autos preparados para vista/intimação

13/06/2014, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/11/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/08/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/08/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/08/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/08/2012, 12:00

Expedição de NULL.

13/07/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

13/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/11/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/10/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

18/08/2011, 14:31

Aguardando Expedição Carta Precatória

17/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Expedição de Carta.

20/07/2011, 13:31

Aguardando Expedição Carta Precatória

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

01/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/04/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

04/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/02/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2010, 12:00

Despacho

•18/12/2017, 14:03

Despacho

•18/12/2017, 14:03

Despacho

•18/12/2017, 14:03

Despacho

•18/12/2017, 14:03

Despacho

•18/12/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:37

Sentença

•15/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:25