Execução Fiscal 0001392-93.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.289,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

INTEGRASUL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (OZORIO MIRANDA DOS SANTOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho, Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda. Processo 0001392-93.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 17:21

Registro de Sentença

15/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 07:18

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho, Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda. Processo 0001392-93.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•18/12/2017, 18:29

Despacho

•18/12/2017, 18:29

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 17:21

Registro de Sentença

15/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 07:18

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/04/2023, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 16:42

Processo Desarquivado

05/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:56

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:22

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:54

Arquivado Provisoriamente

31/10/2019, 15:03

Processo Desarquivado

31/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/02/2018, 17:13

Expedição de Carta.

09/02/2018, 14:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 00:17

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 17:53

Arquivado Provisoriamente

15/01/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:35

Processo convertido em eletrônico

18/12/2017, 18:30

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 16:59

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 16:37

Autos preparados para vista/intimação

20/10/2015, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 08:47

Conclusos para despacho

04/09/2015, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2015, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 10:33

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2014, 18:08

Autos preparados para expedição

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/11/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

15/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

18/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

16/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2010, 12:00

Despacho

•18/12/2017, 18:29

Despacho

•18/12/2017, 18:29

Despacho

•18/12/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:37

Sentença

•15/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:24