Execução Fiscal 0009287-12.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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0009287-12.2007.8.12.0008

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 241,41

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

NATALINA OLIVEIRA CHALEGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:19

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Natalina Oliveira Chalega Processo 0009287-12.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Natalina Oliveira Chalega - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

20/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 09:12

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:56

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 14:50

Despacho

•15/12/2015, 14:50

Despacho

•15/12/2015, 14:50

Despacho

•15/12/2015, 14:50

Despacho

•15/12/2015, 14:51

Despacho

•15/12/2015, 14:51

Despacho

•15/12/2015, 14:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:32

Sentença

•06/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:36

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