Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1402311-32.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALBERI HEMERICH

CPF

TERCEIRO

EVANDRO ROBSON VESSONI

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386420/2024

14/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 386420/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 01:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:40

Conhecido o recurso de SÉRGIO ROBERTO MENDES e não-provido

30/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

25/04/2024, 12:00

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 152275 (2021/0265274-7)

25/04/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/04/2024, 06:34

Documentos

-

•24/04/2024, 23:41

-

•24/04/2024, 23:41

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 08:50