Procedimento Comum Cível 0806610-11.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de parte

12/03/2025, 04:02

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Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:01

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sonia Almeida de Oliveira Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Rafaela Reisdorfer Morigi (OAB: 27266/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Perito: Roberto Almeida de Figueiredo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS VIOLADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806610-11.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sonia Almeida de Oliveira Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Rafaela Reisdorfer Morigi (OAB: 27266/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Perito: Roberto Almeida de Figueiredo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806610-11.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2018, 19:29

Interlocutória

•21/09/2018, 08:53

Despacho

•20/03/2019, 15:30

Interlocutória

•10/06/2019, 15:18

Despacho

•18/09/2019, 16:35

Despacho

•10/03/2020, 15:02

Despacho

•04/08/2020, 17:34

Despacho

•15/06/2021, 15:16

Interlocutória

•30/08/2022, 17:14

Sentença

•29/09/2023, 17:50

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