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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Autor

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:20

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:16

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

INCONSISTENTE

04/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:20

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:16

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 11:19

Acórdão

•31/10/2024, 18:02

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Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:06

INCONSISTENTE

04/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 12:05

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

31/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/02/2024, 11:54