Embargos de Declaração Cível 0824096-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

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Partes do Processo

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/SP 154013·CPF·Representa: Autor

VIVIANA ELIZABETH CENCI

Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 06:50

Baixa Definitiva

29/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:31

INCONSISTENTE

05/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 11:31

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 06:50

Baixa Definitiva

29/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 01:04

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:31

INCONSISTENTE

05/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2024, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:18