Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812083-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 83.841,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:37

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:44

Recebidos os autos

07/02/2025, 20:50

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 20:50

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:37

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:45

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:44

Recebidos os autos

07/02/2025, 20:50

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 20:50

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 10:09

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 02:49

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 02:33

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 21:07

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gracielli Lima de Oliveira - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fl. 217. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS) Processo 0812083-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 09:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:18

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 19:17

Transitado em Julgado em data

29/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:37

Apensado ao processo numero do processo

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 13:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Gracielli Lima de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812083-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Gracielli Lima de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0812083-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Gracielli Lima de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812083-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gracielli Lima de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA Acórdão - Apelação Cível nº 0812083-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gracielli Lima de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0812083-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gracielli Lima de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0812083-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 10:07

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 06:55

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 01:51

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:36

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:08

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 01:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:05

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:06

Tutela Provisória

02/05/2023, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:16

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:35

Determinada Requisição de Informações

10/03/2023, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:51

Distribuído por tipo

08/03/2023, 17:35

Interlocutória

•02/05/2023, 15:06

Sentença

•26/09/2023, 17:08

Despacho

•08/11/2023, 14:44

Despacho

•06/06/2024, 16:18

Sentença

•07/02/2025, 20:50