—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.579,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(291)

legal