Agravo em Recurso Especial 0838944-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI

CPF

Autor

DESIREê DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 26528·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 24094·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:34

Certidão Cartorária

04/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:20

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 03:20

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:08

Publicação

15/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:34

Certidão Cartorária

04/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2025, 09:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2025, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:20

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 03:20

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:08

Publicação

15/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/04/2025, 16:44

Recurso prejudicado

15/04/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 18:34

Processo Reativado

14/04/2025, 14:11

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 01:46

Publicação

16/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:32

Publicação

15/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 17:25

Recurso Especial

14/01/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:16

Expedição de "tipo de documento".

28/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:29

Publicação

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/10/2024, 12:54

Expedição de "tipo de documento".

22/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:54