Cumprimento de sentença 0807742-04.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.977,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:48

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:30

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:48

Documentos

Interlocutória

•06/09/2022, 19:38

Interlocutória

•20/09/2022, 15:34

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0807742-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Caouduro de Souza, Gilberto Antônio Vicente, Maria de Fátima Silva Vicente - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda - Desta forma, indefiro o pedido de f. 393-395. Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado via sistema Sisbajud em favor da parte exequente. Após, conclusos para extinção. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:42

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:25

Decisão ou Despacho

18/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:02

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0807742-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Caouduro de Souza, Gilberto Antônio Vicente, Maria de Fátima Silva Vicente - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição/documentos de fls. 393/400.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0807742-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Caouduro de Souza, Gilberto Antônio Vicente, Maria de Fátima Silva Vicente - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda - Vistos etc. Ante a preclusão da decisão de f. 375-376, conforme certidão de f. 383, e ausência de notícias sobre o pagamento do débito pela parte executada, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral em nome da empresa executada Loteamento Nova Três Lagoas (R$ 7.845,35), conforme extrato anexo. Os valores bloqueados em nome dos demais executados foram desbloqueados nesta data, devendo retornar às contas de origem. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:57

Juntada de tipo de documento

16/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de parte

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0807742-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Caouduro de Souza, Gilberto Antônio Vicente, Maria de Fátima Silva Vicente - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda - Diante do exposto, rejeito a impugnação de f. 350-353. Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso. P

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:56

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:11

Decisão ou Despacho

03/09/2024, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP), Thalita Espíndola da Silveira (OAB 20179/MS) Processo 0807742-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Caouduro de Souza, Gilberto Antônio Vicente, Maria de Fátima Silva Vicente - Exectdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Junior, Anita Queiroz Juveniz, Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda - Vistos etc. Levante-se o valor incontroverso do débito a favor da parte exequente. Manifeste-se a parte executada, em 15 dia

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

31/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de parte

18/05/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de parte

26/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 14:25

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 15:52

Processo Reativado

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 15:19

Realizado cálculo de custas

23/03/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

23/03/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

23/03/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

23/03/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

23/03/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Loteamento Nova Três Lagoas III - SPE Ltda, R$ 623,40 - Ubaldo Juveniz dos Santos, R$ 623 Devedores - ADV: Priscila Emerenciana Colla (OAB 231998/SP) Processo 0807742-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:39

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 16:37

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:59

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:59

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:15

Recebidos os autos

30/10/2023, 20:54

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 20:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 04:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 15:51

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 17:45

de Conciliação

01/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 21:24

Decisão ou Despacho

27/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 10:40

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 13:50

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 13:50

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 13:49

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 13:49

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 13:49

Juntada de tipo de documento

01/06/2023, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 04:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 04:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 04:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 13:56

de Instrução e Julgamento

25/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 04:06

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2022, 20:32

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:15

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2022, 18:48

de Conciliação

29/11/2022, 18:48

Juntada de tipo de documento

20/10/2022, 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 09:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:57

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 16:56

de Instrução e Julgamento

21/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:29

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:40

Recebidos os autos

06/09/2022, 19:38

Decisão ou Despacho

06/09/2022, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 18:37

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:23

Distribuído por tipo

06/09/2022, 14:05

Despacho

•05/05/2023, 18:36

Interlocutória

•27/06/2023, 17:35

Sentença

•30/10/2023, 20:54

Sentença

•19/12/2023, 15:59

Despacho

•01/04/2024, 17:29

Despacho

•06/06/2024, 13:39

Interlocutória

•03/09/2024, 17:11

Interlocutória

•16/10/2024, 16:54

Interlocutória

•18/12/2024, 17:25

Sentença

•19/03/2025, 17:48