Execução de Pena de Multa 0900040-78.2019.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 307,27

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Glória de Dourados

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SIDNE RAMOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB/MS 17313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:45

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 17:25

Despacho

•24/07/2020, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:00

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:49

INCONSISTENTE

20/02/2024, 12:49

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:17

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:16

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2021, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2021, 17:33

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:01

Recebidos os autos

04/09/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 08:45

Recebidos os autos

06/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:26

Recebidos os autos

11/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2021, 13:59

Juntada de Carta precatória

03/05/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:44

Recebidos os autos

09/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:18

Recebidos os autos

06/12/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 19:31

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:07

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 04:26

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:17

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2020, 22:19

Juntada de Ofício

21/09/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:12

Expedição de Carta precatória.

14/08/2020, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/07/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 09:41

Recebidos os autos

24/07/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:54

Conclusos para decisão

15/07/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:41

Processo Reativado

15/07/2020, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:37

Processo Reativado

18/12/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2019, 14:07

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:46

Recebidos os autos

06/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 07:13

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 07:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 11:29

Recebidos os autos

26/07/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2019, 11:31

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:25

Conclusos para despacho

25/06/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/05/2019, 08:55

Distribuído por dependência

09/05/2019, 08:55

Despacho

•06/12/2020, 19:31

Despacho

•14/05/2021, 16:49

Sentença

•26/10/2021, 14:30

Despacho

•21/07/2023, 15:38