Procedimento Comum Cível 0826832-92.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 90.492,56

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

Documentos

Interlocutória

•13/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 21:22

06/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 15:34

Juntada de Informações

28/08/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:18

Outras Decisões

29/07/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:10

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 23:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 23:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/35 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Dis Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Ao recorrido Agravo em Recurso Especial nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa POSTO ISSO, com funda Recurso Especial nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuiçã Acórdão - Recurso Especial nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Ao recorrido para apr Recurso Especial nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRI Acórdão - Apelação Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Henrique Santos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0826832-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

12/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:48

Prazo em Curso

08/05/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:14

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 18:29

Registro de Sentença

03/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 04:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:35

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 09:58

Emissão da Relação

11/01/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:14

Registro de Sentença

16/12/2022, 17:14

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

18/11/2022, 06:37

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:35

Prazo em Curso

31/10/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 14:15

Documento Digitalizado

31/10/2022, 14:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 14:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 13:36

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 09:26

Prazo em Curso

21/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:55

Prazo em Curso

27/09/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 08:41

Emissão da Relação

23/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:53

Prazo em Curso

08/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:58

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:57

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:28

Juntada de Mandado

30/06/2022, 17:27

Juntada de NULL

30/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:24

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:27

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:38

Prazo em Curso

17/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 12:51

Emissão da Relação

17/05/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 14:02

Documento Digitalizado

16/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:05

Documento Digitalizado

12/05/2022, 14:35

Expedição de Carta.

11/05/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 08:57

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 12:14

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:30

Documento Digitalizado

23/03/2022, 15:30

Prazo em Curso

23/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:18

Emissão da Relação

30/11/2021, 14:13

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:23

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:49

Documento Digitalizado

25/10/2021, 13:48

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 12:29

Prazo em Curso

29/09/2021, 10:59

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

21/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

18/09/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:44

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 22:34

Expedição de Carta.

08/09/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 21:22

Prazo em Curso

03/09/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

31/08/2021, 09:39

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:41

Documento Digitalizado

24/08/2021, 14:40

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 17:17

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:00

Informação do Sistema

09/08/2021, 09:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2021, 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 08:35

Despacho

•18/11/2021, 16:51

Sentença

•16/12/2022, 17:14

Sentença

•03/05/2023, 18:29

Acórdão

•23/05/2025, 23:22

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 23:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 23:23

Interlocutória

•29/07/2025, 16:18