Apelação Cível 0800779-90.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELZA DOS SANTOS INACIO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:06

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:31

INCONSISTENTE

15/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:37

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:06

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:31

INCONSISTENTE

15/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:06

Inclusão em Pauta

23/02/2024, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 13:27